Averbação de Reserva Legal

Como este assunto vital se tornou complexo devido as muitas expeculações, apresentaremos aqui, um pequeno questionário que com certeza o ajudará a entender melhor este assunto:

1 - O proprietário de um imóvel rural é obrigado a averbar a Reserva Legal?

Sim, Reserva Legal agora é Lei, todos os proprietários estão obrigados a destinar em sua propriedade uma porcentagem correspondente à área de Reserva Legal (20% no Estado de São Paulo) e averbar junto à matrícula do imóvel.

2 - O que acontece se o proprietário não averbar a Reserva Legal?

O prazo para averbação de Reserva Legal é 5 de maio de 2016, a partir daí, o proprietário estará sujeito à multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

3 - Como proceder em um imóvel onde são explorada 100% da área, não possuindo vegetação para recompor a área da reserva?

Neste caso, existem 2 possibilidades:

1º Fazer um projeto de reflorestamento para a recomposição da área de Reserva Legal, que poderá ser feito conforme determina a MP 2.166-67 (recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio, a cada três anos, de no mínimo 1/10 da área total necessária à sua complementação, com espécies nativas, de acordo com critérios estabelecidos pelo órgão ambiental estadual competente;).

2º Compensar a área de Reserva Legal em outra área, desde que na mesma bacia hidrográfica.

4 - A recuperação natural da RL pode ser escolhida voluntariamente pelo proprietário rural ou deve ser requerida a competente autorização para o órgão ambiental?

Deve ser requerida autorização para o órgão ambiental. O técnico da Diâmetro instruirá o proprietário qual a melhor área para a escolha da Reserva Legal, levando em consideração vários fatores, tais como a conservação de APP, recursos hídricos, áreas com menor aptidão agrícola, formação de corredores ecológicos e outros fatores.

5 - Quais os benefícios em escolher a Diâmetro para realizar a averbação da Reserva Legal em minha propriedade?

Os profissionais da Diâmetro possuem vasta experiência na área ambiental. Para a averbação da Reserva Legal é necessário à realização de levantamento topográfico, como a Diâmetro atua na área de topografia e georreferenciamento, os custos serão reduzidos para o proprietário.