INCRA

Seguimos as normas definidas pelo orgão competente do INCRA. A Seguir você obter mais dados sobre este orgão do governo:

 

A criação do INCRA se divide em 3 etapas:

 

O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970-1984).

 

O segundo vai de José Sarney ao governo Itamar Franco (1985-1994).

 

O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e chega até os dias de hoje.

Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. No dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o Estatuto da Terra. Porém os militares não fizeram o uso desta lei para fins de reforma agrária.

 

A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles:

·           Programa de Integração Nacional - PIN (1970)

·           Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971)

·           Programa Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972)

·           Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974)

·           Programa de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974)

 

No início da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse de terra, na região Norte do País, ocasionou a criação doMinistério Extraordinário para Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins - GEAT, e doBaixo Amazonas - GEBAM.

Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária (Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.

 

Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em 29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária, ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

 

Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Agrário.

 

O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, em 5 de abril de 2004.

 

 

 

Fonte:  https://pt.wikipedia.org/